Vereador Prof. Almir kuehn: Projetos aprovados na sessão do dia 13 de dezembro de 2011

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Projetos aprovados na sessão do dia 13 de dezembro de 2011

Projeto 291/11: Licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras contratadas em caráter temporário.

Projeto 308/11: Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social de Indaial.

Projeto 309/11: Incentivos Fiscais / Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda. (100% de isenção do ISS por cinco anos).

Projeto 310/11: Repasse ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial (R$ 150.000,00)

Projeto 311/2011: Pagamento de despesas do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial(R$ 48.000,00)

Projeto 312/11: Repasse financeiro à APAE de Indaial (R$ 80.000,00).

Projeto 313/11: Repasse recursos Associação Companhia Artística de Patinagem (R$ 15.000,00).

Projeto 314/11: Subvenção social à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial R$ 60.000,00).

Projeto 315/11: Repasse de recursos a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Indaial, Timbó, Pomerode e Região (R$ 2.500,00).

Projeto 316/11: Repasse de recursos à ASSOSERVI R$ 33.000,00).

Projeto 317/11: Pagamento de combustível a APAE (800 lts gasolina/ano e 12.000 lts óleo diesel/ano).

Projeto 318/11: Repasse ao Esporte Clube Santa Esmeralda R$ 40.000,00)

Projeto 319/11: Abertura de Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de Indaial.

Projeto 320/11: Anulação e Suplementação no Orçamento da FME.

Projeto 321/11: Autoriza serviços / Classe Têxtil Ltda (200 horas caminhão/80 horas rolo compactador).

Projeto 322/11: Termo de Concessão de Uso / Associação de Moradores do Loteamento Panini e Adjacentes.

Projeto 323/11: Repasse de recursos a Associação da Banda Municipal de Indaial Prefeito Werner Pabst (R$ 10.000,00).

Projeto 324/11: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Indaial - Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Indaial (INPC)

Projeto 325/11: Concede Abono salarial (R$50,00) e fixa piso salarial servidores municipais (R$ 720,00).

Projeto 326/11: Prolongamento Rua Ver.Alvin Rauh Júnior.

Projeto 327/11: Aumentar o valor do Auxílio Alimentação (R$ 12,00).

Projeto 328/11: Anulação e suplementação no orçamento Prefeitura de Indaial.

Projeto 329/11: Recursos a Associação dos Apicultores de Indaial (API)R$ 5.000,00.

Projeto 330/11: Dispõe sobre o sistema de mutirão, revoga a Lei 4.057.

Projeto 331/11: Altera Lei Municipal n° 2.317 - altera número de vagas (Arquiteto).

Projeto 11/2011: Altera Lei Complementar 78/2007 - Plano Diretor (Conselho da Cidade).

Projeto 12/11: Acrescenta artigo 246-A, revoga o item 21 e subitem 21.01 do artigo 246 e acresce inciso V ao artigo 266, todos da Lei Complementar 79/2007 - Código Tributário Municipal.

Projeto 332/11 de autoria do Vereador Almir Kuehn: Denomina Via Pública / Rua Elmosa Azim Rutzen

Projeto 289/11:Autoriza doação e colocação de tubos.(Rua Bertolina May kechele, altura nº. 2.080, mais 20 cargas de macadame)

Projeto 290/11: Institui no município de Indaial a Campanha Municipal de Luta pela Erradicação da Violência e Garantia dos Direitos Humanos. (Autoria: vereador Almir Kuehn)

Projeto 249/11:Dispõe sobre a distribuição de folhetos, panfletos, folhas volantes e similares nos logradouros públicos do município de Indaial.

Projeto 297/11:Denomina Via Pública / Rua Emílio Packer

Projeto 298/11: Denomina Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Projeto 299/11: Execução de serviços de terraplanagem em terras doadas a OAB/Indaial (500 m³ de material para aterro e 60 horas de máquinas).

Projeto 301/11: Repasse financeiro ás associações esportivas de Indaial 9 entidades - total R$ 84.000,00)

Projeto 302/11: CUSTEIO DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS CÃES E GATOS (R$ 25.000,00)

Projeto 303/11: Concede auxílio financeiro à APAE de Indaial (R$ 23.700,00)

Projeto 304/11: Subvenção a Associação da Banda Municipal de Indaial Prefeito Werner Pabst (R$ 120.000,00).

Projeto 305/11: SUBVENÇÃO A CORPORAÇÃO MUSICAL AMIGOS DO VALE (R$ 10.000,00)

Projeto 306/11: SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL INDAIAL - ACEMUI
(R$ 48.000,00)

Projeto de Lei Complementar nº 9/2011:Altera o artigo 223 da Lei Complementar 79/2007 - Código Tributário Municipal

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Educação: Projetos, Requerimentos e Indicações

Projetos de autoria do Vereador Prof. Almir Kuehn na área da educação

63/2009 : Cria Bibliotecas Públicas Municipais – Rejeitado por maioria de votos em plenário.

64/2009: Cria a Biblioteca do Professor no âmbito da Secretaria Municipal da Educação. Rejeitado por maioria de votos em plenário.

103/2009: Torna obrigatória a aquisição de alimentos originários da agricultura familiar para o programa de alimentação escolar das escolas públicas municipais. Aprovado em plenário, vetado pelo prefeito.

117/2009: Reconhece como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dispõe sobre sua implantação na rede municipal de educação. Rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação.

52/10: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Plano Estratégico de Educação Ambiental Municipal e o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental. Aprovado. Lei nº. 4.088/10.:

Institui a “Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout” a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro. Aprovado. Lei nº. 4.111/10.

143/2010: Estabelece que alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional psicológico especializado e psicopedagógicos, gratuito e obrigatório. Vetado pelo prefeito.

117/2011: Fica proibida a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública municipal de Indaial. Aguardando parecer da Comissão de Justiça e redação.

Indicações e Requerimentos de autoria do Vereador Prof. Almir Kuehn na área da educação
Indicação 330/09
Que se dê continuidade as atividades de prevenção relacionadas à saúde dos trabalhadores em educação a exemplo das atividades desenvolvidas em anos anteriores
Indicação 637/09
Que se designe um percentual das vagas à contratação de estagiários para pessoas portadoras de necessidades especiais que estejam regularmente matriculadas em escolas de Indaial.
Indicação 639/09
Que se organize e divulgue editais públicos para preenchimento de vagas para estágio remunerado nas escolas e unidades de educação infantil a fim de possibilitar que a(os) alunas(os) do curso de magistério da EEB Frederico Hardt possam participar da seleção.
Indicação 1049/09
Que seja instituída a Comissão Organizadora Municipal da CONAE (envolvendo todos os segmentos da comunidade indaialense, com o objetivo de iniciar a organização e a realização da Conferência Municipal de Educação.
Indicação 1307/09
Levantamento de demanda junto às Escolas e Unidades de Educação Infantil para verificar a carência de profissional para serviço de limpeza e merenda escolar, bem como a realização das devidas contratações para suprir as faltas.
Indicação 1352/09
Encaminhamento de Projeto de Lei para ampliação de vagas dos cargos de Secretário Escolar para suprir demanda nas Unidades de Educação Infantil, que hoje é preenchida por professores.
Indicação 1353/09
Encaminhamento de projeto de lei ampliando as vagas do cargo de Orientador(a) Educacional para efetivação nas Unidades de Educação Infantil, uma vez que em algumas UEI's o número de alunos é superior ao número de alunos de escolas básicas.
Indicação 1553/09
Estudos objetivando viabilizar o aumento dos recursos referentes ao Programa Conta na Escola (Conta Decreto), para que as escolas e UEIs possam contar com mais recursos e assim poder investir na aquisição de acervo literário.
Indicação 1577/09
Estudos objetivando viabilizar a construção de quadras de areia no Bairro Carijós, junto ao Colégio Municipal de Indaial, Bairro Benedito, próximo a E.B.M Professor Mario Bonessi, no Bairro Tapajós, junto ao PAME e junto a E.B.M Profª Maria da Graça dos Santos Salai.
Indicação 1578/09
Construção de uma pista de atletismo junto a E.B.M Professor Mario Bonessi
Indicação 1703/09
Reavaliação dos critérios para a seleção de professores contratados em caráter temporário e inclusão do curso de magistério para pontuação, uma vez que o curso de magistério pode ser considerado como formação mínima para professor e ainda pelo aspecto da valorização, uma vez que no município de Indaial o curso foi reaberto após 12 anos suspenso.
Indicação 64/10
Aquisição de brinquedos para Unidade de Educação Infantil Vô Alfredo.
Indicação 68/10
Priorizar estudantes do curso de magistério da E.E.B Frederico Hardt no preenchimento das vagas de estagiárias para atuação em Unidades de Educação Infantil e Escolas.
Indicação 230/10
Que a Secretaria Municipal da Educação adquira livros, CDs e DVDs de inglês para auxiliarem os professores e professoras da disciplina que atuam nas escolas municipais.
Indicação 341/10
Aquisição de brinquedos e livros para a UEI Ermínio Lansnaster.
Indicação 340/10
Aquisição de materiais esportivos e jogos educativos para a UEI do Bairro Warnow.
Indicação 342/10
Estudos objetivando revisar e aumentar os valores repassados para as APPs das UEIs e Escolas Municipais, através do Programa Conta Decreto.
Indicação 503/10
Estudos objetivando viabilizar aumento dos vencimentos das profissionais: serventes escolares e merendeiras, aplicando a lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata do mínimo nacional, uma vez que são profissionais que atuam diretamente na educação.
Indicação 493/10
Que se realize estudos para possibilitar o aumento salarial das auxiliares de creche e que estas profissionais recebam o mínimo nacional previsto pela lei.
Indicação 508/10
Abertura de processo licitatório para aquisição de veículos micro-ônibus para atender o transporte escolar no bairro Encano do Norte.
Indicação 606/10
Que no próximo edital de seleção de professores ACT´s seja incluída pontuação para estudantes e habilitados no Curso de Magistério de Ensino Médio, valorizando assim os estudantes de magistério
Indicação 627/10
Contratação de uma segunda professora para auxiliar turma de alunos na EBM Tancredo de Almeida Neves com aluna (3º ano) que apresenta dificuldade de aprendizagem.
Indicação 624/10
Aquisição de brinquedos, material de educação física e livros de literatura infantil para a Unidade de Educação Infantil do bairro João Paulo II.
Indicação 630/10
Aquisição de novos materiais esportivos para as escolas e unidades de educação infantis.
Indicação 631/10
Aquisição de cadeiras e mesas plásticas para os espaços de refeitório nas escolas municipais.
Indicação 633/10
Contratação de empresa para efetuar a instalação dos aparelhos de ar condicionado nas escolas municipais, aparelhos estes que foram adquiridos no fim do ano de 2008.
Indicação 733/10
Aquisição de novos instrumentos musicais, através da Sec. Mun. de Educação e Fundação Indaialense de Cultura, para as fanfarras das escolas e Orquestra Municipal.
Indicação 740/10
Que seja encaminhada cópia da Indicação ao Comandante da Polícia Militar de Indaial sugerindo realização de “Patrulha Escolar” defronte às escolas Raulino Horn, Frederico Hardt e Juvenal Carvalho, nos horários de saída dos estudantes, objetivando orientar os motoristas a reduzirem a velocidade e garantindo segurança aos pedestres
Indicação 856/10
Estudos objetivando a implantação do tempo de estudo e planejamento aos educadores que atuam na educação infantil.
Indicação 886/10
Estudos objetivando a criação de um adicional de vencimentos aos professores que possuam a titulação de Mestres e Doutores, como forma de incentivo
Indicação 893/10
Aquisição de livros para a Rede Municipal de Educação. Livros estes de diferentes gêneros literários para colocar a disposição dos (as) professores(as) e alunos(as).
Indicação 895/10
Adoção, a exemplo do trabalho realizado na EBM Professor Mário Bonessi, com relação a formação dos professores para trabalhar com literatura. Que se possibilite formação com a professora Patrícia Constâncio e outros, para toda a Rede Municipal, resgatando o trabalho que era desenvolvido na gestão anterior com a literatura e leitura.
Indicação 1009/10
Que o executivo adquira equipamentos para as escolas e unidades infantis para suprir as necessidades de mesas, cadeiras, armários e escrivaninhas.
Indicação 1010/10
Contratação de serviços de desinsetização, desratização e higienização de caixas d'agua nos espaços públicos em especial nas escolas e unidades de educação infantil.
Indicação 1092/10
Reforma e ampliação da EBM Profª Úrsula Kroeger, no Bairro João Paulo II
Indicação 1093/10
Aquisição de produtos de cama, mesa e banho - lençóis e toalhas, para as Unidades de Educação Infantil.
Indicação 1146/10
Reforma e pintura da UEI Ermínio Lanznaster, bairro rio Morto, incluindo reforma do telhado. Encarece ainda construção de muro de contenção nos fundos da mencionada Unidade.
Indicação 1276/10
Reforma e adequação dos banheiros da UEI Augusto Moser.
Indicação 1287/10
Inclusão no orçamento municipal de 2011, de recursos para aquisição de veículo de transporte (ônibus) para a Secretaria Municipal de Educação, para que seja utilizado no transporte escolar e passeios pedagógicos.
Indicação 1290/10
Que seja entregue o bloco de passe escolar completo aos estudantes do ensino médio e não apenas meio bloco como vem acontecendo
Indicação 1292/10
Pintura do prédio da Unidade de Educação Infantil Polaquia.
Indicação 1291/10
Indicação 1454/10
Pintura do prédio da UEI Espaço de Crescer, no bairro Tapajós.
Quando da devolução dos recursos da Câmara Municipal de Indaial para o Poder Executivo, no final do ano de 2010, que R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) seja repassado à APAE - Escola Especial de Indaial, possibilitando àquela entidade efetuar reforma de parte do prédio que abriga a oficina da referida escola.
Indicação 167/11
Que seja encaminhado ofício à SDR de Timbó solicitando estudos para a realização de reforma na EEB Frederico Hardt nas alas que compreendem a secretaria, direção, salas de aula e SOE, assim como o galpão, cozinha, coordenação e a ala que compreende duas salas de aula e sala dos professores, além da ampliação deste educandário para a ampliação de vagas ao ensino médio diurno.
Indicação 209/11
Que seja encaminhado ofício à SDR de Timbó solicitando estudos para a reforma da EEB Raulino Horn, incluindo a substituição do telhado do referido educandário.
Indicação 269/11
Que seja encaminhado ofício à SDR de Timbó solicitando providências visando a conclusão das obras no Pavilhão de Esportes da EEB Frederico Hardt, reforma e conclusão da área dos banheiros e vestiários, bem como a revisão da parte elétrica.
Indicação 270/11
Que seja encaminhado ofício à SDR de Timbó solicitando providências visando a conclusão das obras no Pavilhão de Esportes da EEB Raulino Horn, reforma e conclusão da área dos banheiros e vestiários, bem como a revisão da parte elétrica.
Indicação 594/11
Que seja encaminhado ofício à SDR de Timbó, solicitando que verifique problema com constantes alagamentos que ocorrem na EEF Marcus Rauh - Estrada das Areias.
Indicação 644/11
Construção de abrigos de passageiros defronte a EEB Frederico Hardt.
Indicação 1007/11
Inclusão no orçamento de 2012 de recursos que garantam bolsas de estudos - previstas na lei municipal 3191/03, e que seja formada uma comissão para implementação do programa de bolsas de estudos aos servidores e munícipes.
Indicação 1053/11
Que se oportunize a todos os profissionais que atuam na área da educação infantil do município de Indaial, duas semanas de férias no mês de julho, da mesma forma que é disponibilizada para os demais profissionais da educação da rede municipal.
Indicação 1176/11
Tendo em vista a dificuldade em contratação de professores principalmente para atuar na educação infantil, solicita que seja incluída pontuação para os candidatos que possuam habilitação do curso de magistério (ensino médio), assim atraindo mais candidatos ao processo seletivo e valorizando os formados e cursistas do curso de magistério.
Indicação 1371/11
Instalação, com urgência, de uma faixa de pedestre defronte ou próximo da E.E.F Prefeito Marcus Rauh, no Bairro Estrada das Areias.
Indicação 1376/11
Inclusão no orçamento de 2012 de recursos para aquisição do prédio onde está instalada a Unidade de Educação Infantil Brilho do Sol, no bairro do Sol.
Indicação 1386/11
Que seja encaminhada cópia da presente Indicação à SDR de Timbó - Gerência de Educação - sugerindo que agendem junto às escolas estaduais de Indaial, palestras com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial.