terça-feira, 22 de maio de 2012

Minhas Indicações Sessão: 22 de maio

nº. 744/12: Reparos na pavimentação asfáltica da Rua Denver, bairro Tapajós, defronte aos nºs. 89 e 194. nº. 745/12: Instalação de meio fio em toda a extensão da Rua Arnold Ebert, bairro Warnow. nº 746/12 - Estudos para execução da pavimentação da rua Arnold Ebert, bairro Warnow. nº 747/12 - Estudos, em conjunto com a COAVE, para que seja realizado plantio de árvores frutíferas em áreas públicas, aumentando assim a oferta de alimentos aos pássaros da região.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Ações do Vereador

foto: Jornal Alternativo Indicação nº 729/12 – O vereador solicita estudos objetivando a possibilidade em adquirir exemplares do livro “Vida e Obra dos Prefeitos do Município de Indaial”, da escritora Edltarud Zimmermann Fonseca, da Editora Uniasselvi. Sugerindo ainda que os livros sejam destinados às escolas, unidades infantis e Fundação Indaialense de Cultura. (com cópia para a Fundação Indaialense de Cultura).

Informativo

Aos pilares de nossas vidas, aquelas que não nos deixam cair nunca. Vínculo que nada separa. Às nossas Mães, a sua, a minha Mãe: Parabéns ! Feliz Dia das Mães Abraço fraterno.....Vereador Prof. Almir Kuehn
Dia 12 de Maio – Dia do Profissional de Enfermagem Parabenizamos todos aqueles(as) que fazem de seu ofício de cuidar da vida numa missão. Parabéns Profissionais da Enfermagem. Como forma de valorização destes profissionais, o Vereador Prof. Almir Kuehn apresentou e obteve a aprovação da lei municipal nº. 4.135/10 que institui o Dia Municipal do Profissional da Enfermagem. A lei determina que caberá a Secretaria Municipal de Saúde promover uma programação destinada aos profissionais da Enfermagem, Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem objetivando orientações, capacitações profissionais e de cunho motivacional, além de homenagem pela passagem do dia da Enfermagem. No caso do dia 12 de maio ser em fins de semana a comemoração deverá ser antecipada para a sexta-feira.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Vereador pelos Bairros 7

Bairro Warnow - Indicação nº 639/12 - Limpeza, macadamização e patrolamento na Rua Arnold Ebert, Bairro Warnow, bem como irrigação da mesma via, no mínimo, duas vezes ao dia.

Vereador pelos Bairros 6

Bairro Estrada das Areias - Indicação nº. 647/12 - Patrolamento, macadamização e limpeza das laterais da Rua Nicolau Heckmann, bem como alargamento da citada rua. Os moradores reclamam que no encontro de veículos a via torna-se perigosa pelo estreitamento da mesma em alguns trechos. Indicação nº 648/12 - Limpeza e conserto de bocas de lobo e bueiros na rua Henrique Negherbon.. Em razão do entupimento das bocas de lobo e bueiros algumas residências sofrem alagamentos em períodos de chuva.

Vereador pelos Bairros 5

Bairro dos Estados - Indicação nº. 676/12 - Pintura da palavra “PARE” ou “DÊ PREFERÊNCIA”, na pista da Rua Mal Floriano Peixoto, esquina com a Rua Santa Catarina orientando a preferencial do fluxo das vias. Indicação nº 651/12 - Instalação, com urgência, de lombada física na Rua Arfeu dos Santos. Atendendo pedido dos moradores, conforme abaixo assinado anexo. **com cópia para Prefeito e Secretário de Planejamento.

Vereador pelos Bairros 4

Centro - Indicação nº 638/12 - Construção de um abrigo de passageiros no “ponto de ônibus”, localizado na Rua Pref. Frederico Hardt, próximo a Comunidade Evangélica Luterana do centro. Indicação nº 677/12 - Solicitando estudos sobre a possibilidade de mudar o “ponto” de ônibus recentemente instalado próximo da Comunidade Evangélica Luterana no bairro Centro, pois os ônibus que fazem linha para a rodoviária retornam na Rua Oswaldo Cruz para Mal Deodoro da Fonseca, ou seja, antes do citado ponto de ônibus. Caso o “ponto” permaneça onde instalado atualmente, que se instale abrigo recuado da calçada, pois, da maneira como instalado atrapalha os pedestres que usam a calçada.

Vereador pelos Bairros 3

Bairro Encano - Indicação nº 674/12 - Instalação de um abrigo de passageiros na Rua Dr. Blumenau, próximo a rua Vila Nova, bairro Encano Baixo. Segundo moradores e usuários no local existia um abrigo que foi retirado há mais de um ano e não mais instalado.

Vereador pelos Bairros 2

Bairro das Nações - Indicação nº 675/12 - Sugere estudos sobre a viabilidade de construir / instalar um terminar urbano de transporte coletivo, de forma a integrar as linhas e diminuir o fluxo de veículos que executam este serviço na Rodoviária. Indicação nº 679/12 - Instalação de faixas de pedestres na Av. Carlos Schroeder e Rua João Hennings. Na citadas ruas há grande circulação de pedestres, principalmente escolares, que se dirigem à Rodoviária, não havendo locais adequados / seguros para travessia dos mesmos.

Vereador pelos Bairros

Bairro Carijós Indicação nº 673/12 - Canalização de esgoto existente na Rua Melvin Jones esquina com Rua 15 de Novembro. Esclarece que o esgoto corre a céu aberto provocando mau cheiro. Indicação nº 678/12 - Instalação de um abrigo de passageiros na Rua 12 de agosto esquina com a Rua 30 de abril. O local é ponto de embarque de estudantes e em dias de chuva os mesmos não têm onde se abrigar.

Informativo 26 de abril de 2012

Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente O Vereador Prof. Almir Kuehn participa nos dias 25, 26 e 27 de abril em Florianópolis da IX Conferência Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente. O vereador foi indicado na etapa regional para representar o poder legislativo. Ele representará os vereadores dos municípios que integram a região da SDR de Timbó. O tema da conferência este ano é MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS. Na sexta feira (27/4) acontece a eleição a eleição dos Delegados para a 9ª Conferência Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Informativo 20 de abril de 2012

“Vida e Obra dos Prefeitos” Esteve presente na sessão da Câmara de Vereadores de Indaial desta terça feira (17/04) a escritora radicada em Indaial, a Sra. Edeltraud Zimmermann Fonseca, apresentando o seu mais novo trabalho, a obra intitulada “Vida e Obra dos Prefeitos” . A obra retrata a história e as ações dos prefeitos que ocuparam o cargo entre 1934 e 2011. “Parabéns Dona Edi pelo trabalho, dedicação e amor que tem por Indaial e seu povo” Vereador Prof. Almir Kuehn
Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina O Vereador Prof. Almir Kuehn irá participar nos dias 25, 26 e 27 de abril da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina em Florianópolis. O vereador representará os vereadores dos municípios que compõem a SDR de Timbó (Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó).
Vereador Prof. Almir Kuehn questiona mudanças no Hospital Beatriz Ramos Com o objetivo de compreender e poder contribuir no entendimento da população, o Vereador Prof. Almir Kuehn apresentou requerimento com o objetivo de obter informações a respeito de mudanças ocorridas na administração do Hospital Beatriz Ramos: Requerimento nº 61/12 - Solicita as seguintes informações com relação as mudanças recém realizadas no Hospital: 1. Quais as mudanças administrativas realizadas? 2. Qual a entidade/empresa que teria assumido a gestão do Hospital Beatriz Ramos? Qual a origem desta empresa/entidade? 3. Quais os valores mensais que esta entidade/empresa receberá por tal serviço? 4. Haverá mudanças no quadro de pessoal (equipe técnica e administrativa)? Quais? 5. O Corpo Clínico foi consultado sobre tais mudanças? Caso tenha ocorrido uma reunião com o Corpo Clínico, solicita cópia da ata da reunião.
Melhor prevenir...... O vereador Prof. Almir Kuehn apresentou a indicação nº. 624/12, onde solicitou ao executivo municipal que realize estudo sobre a necessidade de avaliação estrutural da Ponte Ministro Victor Konder, pois há trechos com visíveis desgastes.
Mais segurança para os estudantes ! O vereador Prof. Almir Kuehn apresentou a indicação nº. 625/12, onde solicitou que fossem disponibilizados agentes municipais de trânsito no horário de saída da EBM Tancredo de Almeida Neves para auxiliar na travessia da Rua Minas Gerais, bairro dos Estados.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Informativo 16 de abril de 2012


Na sessão do dia 12 de abril, o vereador Prof. Almir Kuehn se preocupou em abordar dois assuntos: o Trânsito na cidade de Indaial e o Meio Ambiente.
Uma situação no bairro dos Estados, especificamente no ribeirão que cruza este bairro tem causado incômodo e preocupação aos moradores do entorno deste ribeirão. Diariamente o
Ribeirão apresenta coloração e odor insuportáveis, segundo os moradores.

Com o objetivo de obter informações que possam direcionar ações para a resolução deste fato, o vereador Prof. Almir Kuehn apresentou um requerimento para chamar a atenção dos órgãos competentes na fiscalização deste tipo de caso, que se identifique a origem do problema e que sejam tomadas as ações necessárias.

...e Trânsito
A cidade de Indaial tem convivido com problemas no trânsito. Como forma de buscar soluções para este problema, o Vereador Prof. Almir Kuehn solicitou ao executivo municipal que realize estudos para criar uma via alternativa de acesso ao Hospital Beatriz Ramos através da Rua Niterói. O vereador também solicitou o prolongamento da Rua Alvin Rauh Jr. como forma de ligação da avenida Manoel Simão com a Rua Carlos Schroeder. A intenção é de que seja oferecida uma alternativa que contribua com a diminuição do trânsito nesta região.


O vereaor Prof. Almir Kuehn também cobrou que seja realizado acompanhamento dos agentes municipais de trânsito na saída de algumas escolas, principalmente as que se localizam próximas as vias de maior movimento, como por exemplo as escolas Frederico Hardt, Juvenal Carvalho e Raulino Horn.


O vereador Prof. Almir Kuehn solicitou que sejam retiradas as placas de sinalização de limite de velocidade, que estão em desacordo com legislação municipal. Uma lei aprovada na Câmara de Vereadores de Indaial determinou a padronização da velocidade em vias que possuam lombadas eletrônicas em 50km.
O vereador também solicitou que seja feito um trabalho de orientação e de fiscalização na Av. Maria Simão na confluência com a Av. Brasil e a Rua Exp. Hercílio Gonçalves.

O Vereador pelos Bairros
Bairros do Sol e Encano Baixo
Indicação nº. 602/12 - Retirada das placas de trânsito indicando a velocidade máxima permitida na rua Dr. Blumenau - da divisa até o centro da cidade. No trecho há placas de velocidade permitida de 30km até 60km, sendo que a Lei Municipal nº. 4286/11 (em vigor), determina a padronização de 50Km.

Bairro das Nações

Indicação nº 603/12 - Designar, diariamente, agentes de trânsito para orientar e agilizar o trânsito na Avenida Maria Simão, próximo da Avenida Brasil, evitando a ultrapassagem de veículos que aguardam o fluxo do trânsito.
Indicação nº 612/12 - Prolongamento, com urgência, da Rua Vereador Alvin Rauh (rua da ACIDI), ligando assim a Av. Manoel Simão com a Av. Carlos Schroeder.

Bairro Tapajós
Indicação nº 611/12 - Patrolamento e macadamização em toda a extensão da Rua Bariloche. Segundo moradores, o patrolamento é realizado somente até a metade da rua.
Indicação nº 614/12 - Que na reforma da Piscina Pública Municipal seja incluída em sua identificação o nome conforme Lei Municipal n° 4601/12 (projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Indaial em 10/02/12), que a denomina de Piscina Pública Municipal Profª Elisabet Marcimiano.
Indicação nº 616/12 - Macadamização e patrolamento da Rua Granito.

Bairro Ribeirão das Pedras
Indicação nº 617/12 - Fiscalização permanente no Parque Municipal Ribeirão das Pedras. Há relatos e reclamações de que o local está sendo usado nas madrugadas (em dias que não estão ocorrendo eventos), ocorrendo som alto, perturbando os moradores dos arredores.

Centro
Indicação nº 613/12 - Estudos objetivando viabilizar ligação da rua Niterói com a rua Des. Alves Pedrosa, como uma via alternativa de acesso ao Hospital Beatriz Ramos.
Indicação nº 615/12 - Construção de uma pista de skate junto a Rua Frederico Struwe (Beira Rio)

Bairros Tapajós, Centro e Sol
Indicação nº 604/12 - Disponibilizar agentes municipais de trânsito nos horários de saída nas escolas Frederico Hardt, Juvenal Carvalho e Raulino Horn, garantindo mais seguranças aos alunos destes educandários.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Informativo Vereador Prof. Almir Kuehn - 12 de abril de 2012


Projeto de Educação Ambiental de autoria do Vereador Prof. Almir Kuehn vence mais uma etapa

O vereador Prof. Almir Kuehn participou no dia 10 de abril da reunião mensal do Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, formado a partir da lei nº 4088/10 de autoria do próprio vereador. Na ocasião foi eleita coordenação do grupo gestor, onde o vereador Prof. Almir Kuehn assumiu a 1ª secretaria do grupo. Além da composição da coordenação, a reunião contou com a participação do COAVE – Clube de Observadores de Aves do Vale Europeu que completa 10 anos de atividades.

Vereador pelos bairros
O vereador Prof. Almir Kuehn tem acompanhado as necessidades dos diversos bairros da cidade de Indaial. Na sessão do dia 10 de abril ele apresentou as seguintes indicações:
Bairro Tapajós
nº 565/12 - Instalação de uma lombada física na rua Havana. Os moradores reclamam do excesso de velocidade dos veículos na citada via.

nº 566/12 - Macadamização e patrolamento da rua Amsterdã.

nº 567/12 - Macadamização, patrolamento e roçada da rua Córdoba.

nº 569/12 - Conserto do calçamento na rua Leoberto Leal - defronte a E.E.B Frederico Hardt.
Bairro Rio Morto
nº 568/12 - Irrigação diária da Rua Caçador. Os moradores reclamam dos transtornos provocados pela poeira.

Bairro dos Estados
nº 570/12 - Patrolamento da rua Espírito Santo.
nº 585/12 - Instalação de iluminação pública no trecho da via de ligação entre a rua Jacy Gonçalves da Luz e a Rua Minas Gerais.

Bairro Encano do Norte
nº 571/12 - Fechar buracos na rua Pedro Osório.
Bairro Arapongas
nº 573/12 - Roçadas na rua Augusto Mass.
Bairro Estradinha
nº 572/12 - Irrigar diariamente a rua Santa Luzia.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Lei nº 4.088/10 que Institui a Política de Educação Ambiental, o Plano Estratégico de Educação Ambiental e o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental de Indaial - autoria: Vereador Prof. Almir Kuehn


Dispõe, no âmbito do município, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Plano Estratégico de Educação Ambiental Municipal e o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, e dá outras providências.

CAPÍTULO I
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 1.º - Entende-se por educação ambiental o processo pedagógico permanente de construção e transformação do ser humano, realizado com ações participativas interdisciplinares, estratégicas, integradas e representativas de todas as esferas sociais, visando uma relação harmônica e sustentável entre a sociedade e o meio ambiente.

Art. 2.º - A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Art. 3.º - Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:

I. ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
II. às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;
III. aos órgãos integrantes do Poder Público Municipal, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
IV. aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;
V. às empresas, entidades de classe, associações civis, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à formação individual e profissional dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;
VI. à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

Art. 4.º - São princípios básicos da educação ambiental:

I. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
II. a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
III. o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V. a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI. a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII. a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII. o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural;
IX. o desenvolvimento de ações estratégicas permanentes envolvendo os membros da coletividade, e a solução de problemas ambientais.

Art. 5.º - São objetivos fundamentais da educação ambiental:

I. o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II. o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
III. a garantia de democratização das informações sócio-ambientais;
IV. o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V. o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social entre as regiões do Município, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI. o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

CAPÍTULO II
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 6.º - É instituída a Política Municipal de Educação Ambiental.

Art. 7.º - A Política Municipal de Educação Ambiental engloba o conjunto de iniciativas voltadas para a formação de cidadãos e comunidades capazes de tornar compreensíveis a problemática ambiental e de promover uma atuação responsável para a solução dos problemas ambientais.

Art. 8.º - O Plano Estratégico de Educação Ambiental Municipal, instrumento de gestão ambiental que deverá consubstanciar as ações e diretrizes previstas na Política Municipal de Educação Ambiental, contará com um Cadastro de Educação Ambiental, no qual serão registrados os profissionais, instituições governamentais e entidades da sociedade civil que atuam na área ambiental, assim como as experiências, os projetos e os programas relacionados à educação ambiental no âmbito do Município de Indaial.

Art. 9.º - A Política Municipal de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação instituições públicas e privadas, bem como organizações governamentais e não-governamentais com atuação em educação ambiental, além daquelas integrantes do Plano Estratégico de Educação Ambiental.

Art. 10 - As atividades vinculadas à Política Municipal de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas nas seguintes linhas de atuação, necessariamente inter-relacionadas:

I. educação ambiental no ensino formal e não-formal;
II. monitoramento, avaliações e supervisão das ações;
III. instrumentos metodológicos, visando a interdisciplinaridade em todos os níveis e modalidades de ensino;
IV. mobilização social e gestão da informação ambiental;
V. incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino e dos profissionais que atuam com meio ambiente;
VI. a busca de alternativas curriculares e metodológicas de formação na área ambiental;
VII. o apoio à produção de iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo;
VIII. a montagem de uma rede de banco de dados para divulgação de projetos ambientais para todos os níveis de ensino e entidades públicas e privadas.

Art. 11 - Entende-se por educação ambiental no ensino escolar aquele desenvolvido no âmbito dos currículos e atividades extracurriculares das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

I. educação básica:
a) educação infantil;
b) ensino fundamental, e
c) ensino médio;
II. educação profissional;
III. educação superior;
IV. educação para pessoas portadoras de necessidades especiais;
V. educação de jovens e adultos.

Parágrafo único - Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Art. 12 - A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Art. 13 - Os educadores, entendidos como todos os profissionais em atividade na rede pública e privada de ensino, devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental.

Art. 14 - Entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da comunidade, organização, mobilização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Parágrafo único - Para o pleno desenvolvimento da educação ambiental não-formal, o Poder Público Municipal incentivará:

I. a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;
II. a ampla participação das instituições de ensino e das organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;
III. a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas e projetos de educação ambiental em parceria com as instituições de ensino e as organizações não-governamentais;
IV. a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;
V. a sensibilização ambiental das populações residentes no entorno das unidades de conservação;
VI. a sensibilização ambiental das comunidades rurais;
VII. o ecoturismo.

Art. 15 - A formação de recursos humanos consistirá:

I. na preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão e de educação ambiental;
II. na incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização de profissionais em todas as áreas;
III. na formação, especialização e atualização de profissionais cujas atividades tenham implicações, direta ou indiretamente, na qualidade do meio ambiente natural e do trabalho;
IV. na preparação e formação para as questões ambientais de agentes sociais e comunitários, oriundos de diversos segmentos e movimentos sociais, para atuar em programas, projetos e atividades a serem desenvolvidos em instituições de ensino, comunidades e unidades de conservação da natureza.

Parágrafo único - O Órgão Ambiental Municipal, por meio de convênio com as instituições de ensino superior públicas e privadas, centros de pesquisa e organizações não-governamentais, promoverá a formação, em nível local, dos educadores.

Art. 16 - Os estudos, pesquisas e experimentações na área de educação ambiental priorizarão:

I. o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma transdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino;
II. o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando à participação das populações interessadas em pesquisas relacionadas à problemática ambiental;
III. a busca de alternativas curriculares e metodologias de formação na área ambiental;
IV. a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental;
V. as iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo;
VI. a montagem de uma rede de banco de dados em projetos para apoio às ações previstas neste artigo.

Parágrafo único - As instituições de ensino superior públicas e privadas deverão ser estimuladas à produção de pesquisas, ao desenvolvimento de tecnologias e à capacitação dos trabalhadores e da comunidade, visando a melhoria das condições do ambiente e da saúde no trabalho e da qualidade de vida das populações residentes no entorno de unidades industriais, assim como o desenvolvimento de programas especiais de formação adicional de educadores.

CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 17 - Fica constituído, no âmbito do Município, o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, integrado por representantes dos órgãos de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Saúde, Trabalho, além de instituições de ensino superior e da Assembléia Legislativa, bem como de representantes de organizações não-governamentais, com as seguintes atribuições:

I. definição de diretrizes para implementação da Política Municipal de Educação Ambiental;
II. articulação e supervisão de programas e projetos públicos e privados na área de educação ambiental;
III. dimensionamento de recursos necessários aos programas e projetos na área de educação ambiental.

Parágrafo único - Ato do Chefe do Executivo aprovará o Regimento Interno a ser elaborado pelo Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental.

Art. 18 - Caberá ao Órgão Ambiental Municipal, além de coordenar o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, fiscalizar, por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a implementação da Política Municipal de Educação Ambiental.

Art. 19 - As instituições de ensino priorizarão, em suas atividades pedagógicas práticas e teóricas:

I. a adoção do meio ambiente local, incorporando a participação da comunidade na identificação dos problemas e busca de soluções;
II. a realização de ações de monitoramento e participação em campanhas de defesa do meio ambiente;

Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Indaial em 18 de março de 2010.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Informativo Vereador Prof. Almir Kuehn


Vereador Prof. Almir Kuehn apresenta projeto que homenageia servidores municipais aposentados

Atendendo reivindicação de servidores municipais que reclamam da inexistência de uma lembrança no momento da aposentadoria, o vereador apresentou projeto de lei que visa instituir o dia 17 de junho como o Dia Municipal do Servidor Público Municipal Aposentado. O projeto prevê que o Poder Legislativo de Indaial realizará sessão solene em alusão a data para os aposentados anualmente.


Vereador Prof. Almir Kuehn participa nesta quinta feira (29/3) na cidade de Timbó da 3ª Conferência Regional dos Direitos da Criança. O vereador estará representando o legislativo municipal. O objetivo principal da conferência será mobilizar o sistema de garantia dos direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no âmbito dos municípios que participam da etapa regional. A conferência acontecerá no Clube de Caça e Tiro Frederico Donner em Timbó.

O Vereador pelos bairros de Indaial
Bairro do Sol - O vereador Prof. Almir Kuehn apresentou a indicação nº. 470/12 onde solicita que seja refeito o patrolamento da Rua Augusto Blaese. O patrolamento feito foi danificado após a primeira chuva.
Bairro dos Estados – Vereador Prof. Almir Kuehn questiona o funcionamento e cobra providências quanto ao futuro do Posto ESF Alcides Muller na COHAB. O vereador cobrou melhor atendimento e melhorias no espaço físico.
Bairro Ribeirão das Pedras – Vereador Prof. Almir Kuehn busca informações sobre possíveis recursos que estriam sendo destinados pelo Conselho de Desenvolvimento Regional para a pavimentação da Rua Ribeirão das Pedras.
Bairro Centro – Vereador Prof. Almir Kuehn conta com o apoio do Deputado Federal Décio Lima no sentido de captar recursos para a construção do Teatro Municipal de Indaial. O projeto já está em Brasília.
Bairro Tapajós - Vereador Prof. Almir Kuehn está em contato permanente com o gabinete do Deputado Décio Lima para acompanhar a liberação de recursos para a construção de um pavilhão de esportes junto a EBM Profª Maria da Graça dos Santos Salai. Embora outras escolas não possuam ainda o pavilhão de esportes, a liberação da referida verba está condicionado as exigências do programa PAR do Ministério da Educação que estabelece que este recurso seja destinado a escolas com mais de 500 alunos.


As sessões da Câmara de Vereadores de Indaial no mês de abril serão nos dias: 3, 10,12, 17, 19 e 24

sexta-feira, 23 de março de 2012

Informativo Vereador Prof. Almir Kuehn



Sessão ordinária de 28 de março de 2012

Piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Indaial

Foi aprovado na sessão de quinta feira (22/3) o projeto de lei nº. 37/12 que instituiu o piso salarial dos profissionais da educação, fixando o piso salarial inicial em R$ 1.451,00.
Para entender o Processo de votação do PISO

O Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei do Piso na Sessão desta quinta-feira dia 22 de março, através de um requerimento do líder de governo foi solicitado a dispensa das comissões, dispensa de parecer e aprovação em única votação. Os vereadores receberam cópia do PL na noite do dia 21 ( feriado) através de e-mail da secretaria da Câmara e seguiu a votação única na quinta-feira.
O vereador Prof. Almir Kuehn votou favorável e sugeriu que fosse instituído um grupo de trabalho e de discussão para garantir a proporcionalidade dos 22,22% para todos os níveis de formação.
Que a reposição seja no início e no decorrer da carreira: O vereador solicitou ainda que o governo desvincule os 5% do FUNDEB que está na manutenção para serem empregados na folha, assim garantindo a proporcionalidade a todos os níveis da carreira.
Que seja aplicado a lei do piso aos secretários de escola garantindo a estes profissionais a proporcionalidade da lei do piso, uma vez que é exigida a formação mínima de graduação.
" voto favorável ao projeto, mas aguardo a formação de um grupo formado por professores para discutir O PISO NA CARREIRA, para não haver achatamento."

Vereador nos Bairros
Bairro do Sol – Indicação nº 470/12 - Refazer patrolamento na rua Augusto Blaese. Recentemente a via foi patrolada, todavia, logo após a primeira chuva os buracos reapareceram.
Bairro dos Estados – Indicação nº. 483/12 - Instalação de lombadas físicas nas Ruas Jacy Gonçalves da Luz e Arfeu dos Santos.

Bairro dos Estados – Requerimento Nº 50/2012 Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações com relação ao Posto de Saúde ESF Alcides Muller, da COHAB:
1. Qual a situação do referido ESF? Há alguma notificação da vigilância sanitária quanto às instalações do referido espaço? Se há, qual a razão?
2. Quais são os planos para este ESF após o início dos trabalhos do ESF Reno Wendorff?
3. Há planos de desativação do ESF Alcides Muller? Se há, quais os motivos?
4. A Secretaria de Saúde realizou alguma reunião com a comunidade e o Conselho Local de Saúde do referido ESF? Se houve a referida reunião, requer cópia da ata.
Bairro Ribeirão das Pedras – Requerimento nº. 49/12 - Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a SDR de Timbó solicitando as seguintes informações com relação aos recursos para a pavimentação da Rua Ribeirão das Pedras, aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Regional de Timbó no dia 25 de novembro de 2010, que foi divulgado em site oficial:
1. Houve aprovação de recursos para pavimentação da Rua Ribeirão das Pedras pelo Conselho de Desenvolvimento Regional de Timbó em 25/11/2010?
2. Se houve qual o valor aprovado?
3. Qual a situação quanto a liberação destes valores?
4. Solicita cópia da ata da reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional de Timbó de 25/11/2010.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Informativo Vereador Prof. Almir Kuehn - 16 de março 2012


Vereador Prof. Almir Kuehn é homenageado por serviços prestados a educação

Nesta quarta feira (14/3) em Florianópolis, num evento realizado pela UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação onde se comemorou o Jubileu de Prata da entidade.
O vereador Prof. Almir Kuehn foi presidente da UNDIME de Santa Catarina entre os anos de 2003 e 2005.
A Undime-SC vem conquistando espaço e respeito junto às demais organizações, o que traz benefícios para a Educação Pública Municipal Catarinense e atinge o seu principal objetivo da instituição que é criar estratégias que favoreçam e consolidem a qualidade social da educação. Neste sentido, promoverá palestras durante o Fórum Jubileu de Prata, para aprofundamento das discussões que já vem sendo realizadas, na perspectiva de defesa dos interesses da Educação Pública Municipal, com vistas a sua inserção no contexto nacional.
A programação do evento traz palestras que abordam o Rumo da Educação no Brasil e no estado de Santa Catarina, a Lei de Responsabilidade Educacional, Pesquisa dos Gastos Educacionais nos Municípios, Currículo da Educação Fundamental, o Papel do Gestor na educação, e o Piso Nacional do Magistério, tema quem levantou debates nos últimos dias.
Personalidades da área da educação como Cleuza Repulho, Presidente Nacional da Undime, Cesar Callegari, Secretário da Educação Básica do Mec, Jamil Cury da PUC Minas, Fernando José de Almeida, Cesar Nunes, entre outros, estarão abordando os variados temas e debatendo com os Secretários Municipais de Educação as possibilidades de alcançar uma educação pública de qualidade.
Além das Palestras o evento terá a entrega de troféus para homenagear personalidades da educação estadual e nacional que contribuiram para que a Undime-SC chegasse aos 25 anos lutando pela educação.

O Vereador pelos bairros de Indaial
Warnow – Vereador Prof. Almir Kuehn questiona autorização de demolição de Patrimônio Histórico. O casarão, tombado como patrimônio histórico em 2007, acabou sendo demolido com autorização da Prefeitura de Indaial. O caso está sendo acompanhado pelo IPHAN – Instituto Histórico Artístico Nacional e pelo Ministério Público Federal (veja matéria abaixo).
Encano – Poeira e movimento intenso causam transtornos na Rua Reinhold Schroeder. O vereador Prof. Almir Kuehn apresentou a indicação nº. 413/12 – onde solicita a prefeitura que faça a Irrigação, três (3) vezes ao dia, da rua Reinhold Schroeder. Após o desvio do trânsito, em razão das obras realizadas na rua Lorenz, e, consequentemente, o aumento do número de veículos trafegando no trecho, a poeira tem sido uma das principais reclamações dos moradores.
Rio Morto – Indicação nº 440/12 - O vereador Prof. Almir Kuehn pede que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Auto Viação Rainha Ltda sugerindo criação de linhas de transporte coletivo para o bairro Rio Morto, após a rua Presidente Nereu. Atendendo pedido dos moradores.
Bairro do Sol e Encano – Através da indicação nº 412/12, o vereador Prof. Almir Kuehn solicita ao executivo municipal que realize estudos visando a implantação de ciclovia ou ciclofaixa na rua Dr. Blumenau.


Vereador Prof. Almir Kuehn cobra repasse de recursos para a APAE de Indaial
Segundo informações, a Prefeitura de Indaial se comprometeu em 2011, que iria repassar em 2012, R$ 80.000,00 para a APAE de Indaial, porém o repasse ainda não foi realizado, bem como não foi firmado convênio com a entidade. O vereador apresentou requerimento (abaixo) onde cobra explicações a respeito do atraso e do não cumprimento do acordo entre as partes.
Requerimento nº 39/12 - Solicita informações referente a um possível convênio, firmado entre Prefeitura e APAE, objetivando repasse de recursos:
1. No fim do ano de 2011 houve alguma reunião entre o Prefeito Municipal e representantes da APAE para tratar do assunto de convênio para repasse de recursos?
2. Nesta reunião foi sinalizada a possibilidade de repasse no valor de R$ 80.000.00 para a entidade?
3. Foi oficializado o convênio ou não (devidamente assinado)?
4. Caso afirmativo, quando serão repassados os recursos?
5. Caso negativo, quais motivos para não firmar o convênio?

sexta-feira, 9 de março de 2012

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A tarifa aumentou, mas e a qualidade no atendimento?

Na sessão desta segunda feira (05/03), o vereador Prof. Almir Kuehn questionou o aumento da tarifa de ônibus em nossa cidade. O transporte coletivo da cidade de Indaial aumentou a tarifa
R$ 2,90, porém o que não vem acontecendo são as melhorias na estrutura do sistema.
“Temos uma realidade de veículos super lotados, uma frota carente de novos veículos e linhas insuficientes para o atendimento da população, principalmente para as localidades mais distantes” cobra o vereador.
O vereador também cobrou em plenário uma posição do executivo, pois a tarifa foi aumentada sem qualquer aviso para os usuários, que foram surpreendidos com aumento nesta segunda feira.
“Queremos transporte público de qualidade na cidade de Indaiale no caso de aumento que as pessoas sejam comunicadas antecipadamente, aliás na Câmara de Vereadores também não
chegou nenhum aviso sobre o aumento.”

Defesa Civil
A Rua Herbert Prust no bairro Ribeirão das Pedras vem apresentando problemas de deslizamento. O vereador Prof. Almir Kuehn questionou e cobrou uma solução da Defesa Civil de Indaial para
a referida situação. A preocupação é de que o problema se agrave.


Cuidando do Centro e dos Bairros de Indaial – Vereador Prof. Almir cobra melhorias para o bairro Ribeirão das Pedras
“Tenho presenciado o abandono de muitas ruas de nossa cidade. Por muitos bairros que visitei presenciei situações que esperam há muito tempo por uma ação da prefeitura. Estive nesta última semana no bairro Ribeirão das Pedras e pude verificar que muitas ruas deste bairro necessitam de cuidados urgentes. Já encaminhei indicações para que a Prefeitura / Secretaria de Obras promovam melhorias nas ruas Herbert Prust, Rosemeri Wolff, Leopoldo Prust, Giusepe Moretti, Safira e Beco Granada.” Vereador Prof. Almir Kuehn

6° Ciclo de Qualificação Profissional

Estão abertas de 07 de março a 12 de abril as inscrições para o 6° ciclo de cursos gratuitos do Prominp para os níveis básico, médio, técnico e superior.
São oferecidas mais de 11 mil vagas, para 85 ocupações voltadas para o setor de petróleo e gás natural, em 14 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
A escolha das cidades que receberão os cursos do Prominp está relacionada aos locais onde há projetos e empreendimentos do setor de petróleo e gás em execução ou previstos para os próximos anos, considerando seus respectivos cronogramas de implementação e necessidade de mão de obra.
Do total de vagas oferecidas, 7335 são para cursos de nível básico, 3706 para cursos de nível médio e técnico e 630 para cursos de nível superior. A prova nacional será realizada em todas as localidades com oferta de vagas e está marcada para o dia 13 de maio.
Para concorrer a uma das vagas oferecidas, o candidato deve ser brasileiro e ter idade igual ou superior a 18 anos, além de preencher os pré-requisitos do curso desejado, informados no edital. Os candidatos aprovados no processo seletivo que estiverem desempregados durante o curso, receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 300 mensais para nível básico, R$ 600 para níveis médio e técnico, e R$ 900 para nível superior.
A proposta do Prominp é oferecer cursos para melhorar a qualificação dos profissionais que serão contratados pelas empresas fornecedoras de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. Apesar de não haver garantia de emprego, todas os cursos são planejados para que as pessoas estejam preparadas para atuarem no mercado, na quantidade, especialidades e localidades necessárias para a implantação dos projetos. Uma prova de que a iniciativa vem dando certo é que 67% dos profissionais qualificados pelo Prominp estão empregados no mercado de trabalho formal.
Mais informações: www.prominp.com.br/

quarta-feira, 7 de março de 2012

Por Schirlei Azevedo

Considerando que nos últimos anos o debate sobre a importância da participação de mais mulheres em espaços de poder e decisão vem crescendo no Brasil, e entendendo que o poder não é, o poder se exerce e quando se exerce ele se mantém porque é aceito por uma sociedade que nega a existência de desigualdades de gênero, raça e etnia, orientação sexual e geracional. Considerando que este ano comemoramos 80 anos da conquista do direito de, nós mulheres, sermos votadas e votarmos, e que para avançarmos na consolidação de nossos direitos é necessário participarmos da elaboração e construção de políticas que visem uma sociedade com oportunidades iguais para homens e mulheres. Desenvolveremos a seguir um breve histórico sobre a participação das mulheres na política e algumas consideração sobre a questão do empoderamento das mulheres.
Breve histórico da conquista do voto feminino.
A luta pelos direitos políticos para as mulheres começou no século XVIII, no inicio da Revolução Francesa, mas apenas em 1893, com um movimento liderado por Kate Sheppard, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o voto feminino e, com o fim da I Guerra Mundial em 1918, as mulheres conquistaram o direito de voto no Reino Unido, nos Estados Unidos em 1919.
Bertha Lutz (1894 – 1976) foi uma das principais responsáveis pela organização do movimento em torno da luta pelo direito ao voto feminino no Brasil, após 10 anos de debates e lutas através da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (fundada em 1922), o movimento conseguiu a grande vitória no dia 24 de fevereiro de 1932. A primeira deputada federal eleita tomou posse em 1934 e foi Carlota Pereira de Queirós (1892-1982).
Com a implantação do Estado Novo e o fechamento do Legislativo, passamos por um grande retrocesso, somente em 1986 com a eleição de 26 Deputadas Federais, o número de mulheres eleitas começou a crescer. Mas ainda hoje somos apenas 8,77% da Câmara Federal, ou seja, 45 Deputadas para um universo de 513 vagas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares. E duas mulheres ocupando as vices presidências do Senado e da Câmara. Nos municípios, apesar de sermos maioria no eleitorado (52%), e dominarmos 24 dos 27 estados brasileiros, ainda somos menos de 10% das chefias das prefeituras e somos cerca de 12% dos vereadores eleitos.
Presidenta – “as mulheres podem!” Em 2010, o Brasil elege Dilma Rousseff a primeira Presidenta da Republica. Surge com Dilma a certeza de que “as mulheres podem”, e podem muito mais. Dilma nomeia 10 Ministras de Estado e indica mulheres para cargos executivos, como a Presidência da Petrobras, a 34ª maior empresa do planeta.
Os últimos anos somam grandes conquistas, mas vimos acima o quanto temos a avançar no que se refere à disputa eleitoral. Cabe ressaltar, também, a importância da participação das mulheres em outros espaços de poder e decisão, tão importantes quanto, que possibilitam o debate e a construção de políticas públicas, como as associações de bairros, conselhos profissionais, conselhos de direito, sindicatos, federações.
Nós podemos, mas... Como fazer com que a sociedade compreenda a importância dos avanços nas políticas para as mulheres, a importância de termos mais mulheres conquistando esses espaços e de que forma construirmos as condições necessárias para que as mulheres sejam protagonistas de suas próprias histórias? Como construirmos alternativas para que as mulheres tenham reais condições de participação na elaboração de propostas para consolidar as vitórias já conquistadas? Como empoderar as mulheres para que tenham a compreensão de sua subordinação, assim como as causas desta em níveis micro e macro da sociedade, que envolvem a compreensão de ser e muitas vezes a necessidade de fazer escolhas? O que inclui necessariamente o acesso a um novo conhecimento sobre as relações e ideologias de gênero. Como fazer com que desenvolvam sentimentos que podem pôr em pratica, em nível pessoal e social, para melhorar sua condição e dar ênfase na certeza de que podem ser exitosas nestas mudanças? Como mostrar as mulheres que a realidade vivenciada diariamente pode e deve ser transformada e que se houver organização poderão promover grandes mudanças sociais? E, finalmente, um dos grandes componentes que interferem em todo o processo de empoderamento, como construirmos a independência econômica das mulheres?
A busca por direitos iguais.
Avançamos com o crescimento do nível de escolaridade das mulheres, possuímos maior esperança de vida e somos a maioria da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo. Mas esse avanço não diminuiu a diferença existente entre os salários de homens e mulheres que ocupam a mesma função no trabalho. Cabe aqui ressaltar que as condições para um trabalho saudável também são desiguais, como exemplo, as pesquisas afirmam que as mulheres são as maiores vitimas de assédio moral e sexual nas relações de trabalho.
Mesmo com o crescimento do nível de escolaridade, há a negação do direito de estarmos atuando em espaços reconhecidamente conservadores, como alguns setores do Poder Judiciário. Onde, até o fim da década de 60, 2,3% dos magistrados eram mulheres – número que subiu para 11% no começo da década de 90. Hoje, o percentual está próximo a 30%. Já no Ministério Público, a porcentagem feminina varia entre 40% a 50%. E em números gerais, 50,1% dos defensores públicos estaduais são do sexo masculino, enquanto os da União somam 65,4%.
Ao debatermos a questão do trabalho doméstico e de cuidados, responsáveis por uma segunda ou terceira jornada de trabalho diária das mulheres, e não remunerado, verificaremos que a omissão do poder publico local, por exemplo, a negação de políticas para idosos e portadores de deficiência que necessitam de cuidados especializados, e políticas para crianças de 0 a 5 anos, dificulta ainda mais a possibilidade de mulheres buscarem um trabalho remunerado e com direitos legalmente assegurados.
Somos um país onde mais de 40% das famílias tem as mulheres como suas únicas responsáveis e 3 milhões e meio de brasileiros e brasileiras vivem sem o reconhecimento de paternidade, ou seja, em suas vidas existe ou existiu apenas a figura da mãe. Fica muito difícil entender de que forma a vida financeira destas famílias se efetivaria se não fossem políticas como o Bolsa Familia.
Com relação à saúde das mulheres, muitos são os programas para a prevenção do câncer de mama e colo de útero, ao HIV e AIDs, a diabetes. Mas há a necessidade urgente de resolvermos a estimativa anual de 200 mil internações hospitalares por abortamento e 200 óbitos por aborto. Enquanto não tratarmos este tema como uma questão de saúde publica, mais mulheres irão morrer.
Mais de 70% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha, a sociedade tem debatido, o judiciário votou por sua constitucionalidade, mas como explicar que em Santa Catarina, nos primeiros 45 dias deste ano (01 de janeiro a 14 de fevereiro/2012), foram registradas: 3054 ocorrências por Ameaças, 1618 ocorrências por Lesão Corporal, 17 ocorrências por Tentativas de Homicídio Doloso, e 2 ocorrências por Homicídio Doloso, todos com relação a violência doméstica contra a mulher, e não há o registro de que estes agressores estejam presos. Ou que as mulheres que registraram as ocorrências e procuraram auxilio, estejam protegidas pelo estado. São quase seis anos debatendo com toda a sociedade a necessidade de termos equipamentos sociais que protejam as mulheres de seus agressores. Equipamentos como delegacias especializadas, casas abrigo, centros de referencia, juizados especiais, defensoria publica.Como justificar que sejamos o único estado da federação a não ter uma defensoria publica? Ou que o estado até hoje não tenha implementado efetivamente a Lei? Concluindo, Faz-se necessário e urgente que a sociedade compreenda a questão do poder, principalmente do poder existente nas relações de gênero. Que os governos implementem políticas para as mulheres com o objetivo principal de romper com este ciclo de sujeição e domínio, proteger e cuidar, também é função do Poder Executivo, nas 3 esferas. Que os Legislativos fiscalizem a efetivação das políticas e proponham ações que desconstruam todas as formas de violência já relatadas anteriormente. Que as organizações não governamentais, movimentos, sindicatos, construam ações voltadas às mulheres, que visem a construção de uma auto-imagem e confiança positiva, o desenvolvimento da habilidade para pensar criticamente, a construção da coesão de grupo, a promoção da tomada de decisões, a ação. Com a certeza de que este processo somente se efetivará se houver bem-estar, acesso a recursos, conscientização, participação e controle.
De acordo com a Secretaria de Segurança Publica de SC e considerando apenas ocorrências policiais envolvendo ameaça, lesão corporal e homicídio, relacionadas a violência doméstica contra a mulher, foram registradas :

1. Ameaças – Violência doméstica contra a mulher:
2008 – 11.247 ocorrências
2009 – 15.138 ocorrências
2010 – 18.200 ocorrências
2011 – 20.357 ocorrências
2012 – 3.124 ocorrências (até 14 de fevereiro)
2. Lesão Corporal - Violência doméstica contra a mulher:
2008 – 6.774 ocorrências
2009 – 9.039 ocorrências
2010 – 9.529 ocorrências
2011 – 10.737 ocorrências
2012 – 1.653 ocorrências (até 14 de fevereiro)
3. Homicídio doloso – Violência doméstica contra a mulher
2008 – 14 ocorrências
2009 – 10 ocorrências
2010 – 10 ocorrências
2011 – 18 ocorrências
2012 – 02 ocorrências (até 14 de fevereiro)
4. Tentativa de Homicídio – Violência doméstica contra a mulher
2008 – 66 ocorrências
2009 – 77 ocorrências
2010 – 107 ocorrências
2011 – 115 ocorrências
2012 – 20 ocorrências (até 14 de fevereiro)
Fonte: Secretaria de Segurança Publica de SC

segunda-feira, 5 de março de 2012

Informativo Vereador Prof. Almir Kuehn


“Além de ser o mês das águas e levam o verão”, como diz a letra da música de Tom Jobim, março é o mês das Mulheres! 8 de março é o dia Internacional das Mulheres.
O vereador Prof. Almir Kuehn utilizou o grande expediente na sessão do dia 1º de março para falar das Políticas Públicas para as Mulheres. Explanou sobre as resoluções da 3ª Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres, como também destacou seus projetos e indicações que tiveram como foco: a mulher.
Ao final da explanação, o vereador presenteou com rosas as mulheres presentes, procurando assim homenagear simbolicamente todas as mulheres.
Projetos e indicações apresentadas pelo vereador Prof. Almir Kuehn que tinham como objetivo, fortalecer os direitos e mais qualidade de vida para as mulheres:
Lei nº 4584/11 - Fica instituída no município de Indaial a Campanha Municipal de Luta pela Erradicação da Violência e Garantia dos Direitos Humanos no período de 25 de novembro a 10 de dezembro. Também ficam instituídos os 16 dias de ativismo de combate a violência contra as mulheres.
Projeto de lei 194/09 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Lei nº 3906/09 - Fica instituída no Município de Indaial a SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE FAMILIAR, a ser realizada sempre entre os dias 03 e 09 de abril de cada ano.
Projeto de Lei Complementar nº 3/09 – Ampliava para 180 dias a licença maternidade das servidoras municipais no caso de adoção, nascimento prematuro, natimorto, aborto não delituoso e ampliação da licença paternidade.
Indicação nº. 1172/09 – Que o executivo municipal apresentasse projeto garantindo o benefício de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade às servidoras municipais contratadas em caráter temporário.
Indicação nº. 166/11 - Que em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Timbó e Secretaria Estadual de Segurança Pública, efetivem a instalação de uma Delegacia de Proteção à Mulher, ao Menor e ao Adolescente ou criação de um departamento específico e estruturado na delegacia existente.

Fechou....Fechou por que?
O vereador Prof. Almir Kuehn apresentou na sessão desta quinta feira (01/03) requerimento e indicação para que SDR de Timbó, a Gerência Regional de Educação e a Secretaria de Estado da Educação resolvam imediatamente os problemas do ginásio de esportes da EEF Gustavo Barroso no Warnow. Este pavilhão foi usado pela comunidade por pouco de mais de um ano, porque em novembro de 2011, o mesmo foi interditado.
Através de requerimento oficial, o vereador busca informações sobre o que teria causado a interdição já que se trata de uma obra recém inaugurada.


Vereador Prof. Almir Kuehn cobra novamente mais efetivo e mais estrutura para a Polícia Militar de Indaial

O vereador apresentou a indicação nº 363/2012 com o seguinte teor:

- Que seja encaminhado ofício - conforme transcrito a seguir, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, encarecendo aumento do efetivo da Polícia Militar de Indaial:
“O município de Indaial, atualmente com uma população aproximada de sessenta mil habitantes e com o agravante de ter seu território cortado pela Rodovia BR 470, vem se tornando cada vez mais inseguro no que se refere ao trânsito, aos assaltos, arrombamentos e ocorrências de violência doméstica, estes principalmente relacionados às mulheres, crianças e adolescentes. Neste sentido venho por meio deste cobrar uma ação efetiva dessa Secretaria de Estado, principalmente no sentido de destacar um maior efetivo para atuar no Batalhão da Polícia Militar de Indaial.
Certo de que há conhecimento da necessidade de Indaial por parte dessa secretaria e em breve solução para a carência de efetivo policial em nossa cidade.
Atenciosamente,
Vereador Prof. Almir Kuehn”

quinta-feira, 1 de março de 2012

Polícia para quem precisa.........

nº 363/2012 - O vereador Prof. Almir Kuehn pede que seja encaminhado ofício - conforme transcrito a seguir, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, encarecendo aumento do efetivo da Polícia Militar de Indaial:
“O município de Indaial, atualmente com uma população aproximada de sessenta mil habitantes e com o agravante de ter seu território cortado pela Rodovia BR 470, vem se tornando cada vez mais inseguro no que se refere ao trânsito, aos assaltos, arrombamentos e ocorrências de violência doméstica, estes principalmente relacionados às mulheres, crianças e adolescentes. Neste sentido venho por meio deste cobrar uma ação efetiva dessa Secretaria de Estado, principalmente no sentido de destacar um maior efetivo para atuar no Batalhão da Polícia Militar de Indaial.
Certo de que há conhecimento da necessidade de Indaial por parte dessa secretaria e em breve solução para a carência de efetivo policial em nossa cidade.
Atenciosamente,
Vereador Prof. Almir Kuehn”


Ginásio no da EEF Gustavo Barroso no Warnow está interditado

Com um custo aproximado de R$ 600.000,00 e entregue a comunidade no dia 24 de setembro de 2010, o Ginásio da EEF Gustavo Barroso no bairro Warnow já encontra-se interditado. Esta obra foi utilizada pela escola e pela comunidade do bairro Warnow por pouco mais de um ano, pois segundo informações da direção da escola, a interdição ocorreu em novembro de 2011.
O vereador Prof. Almir Kuehn apresentou requerimento e indicação para que a SDR de Timbó se posicione e tome urgentemente as devidas providências, devolvendo assim o espaço a toda a comunidade.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Compromisso de verdade com Indaial

Vereador Prof. Almir Kuehn: “Trabalhando por uma Educação de Qualidade”

O vereador Prof. Almir Kuehn vem trabalhando nestes três anos de mandato, acompanhando e lutando por uma educação de qualidade.
Em 2012 nestes primeiros dias do ano já encaminhou algumas indicações onde cobrou melhorias na qualidade da educação, bem como estrutura oferecida à comunidade:

Indicação nº 309/12 - Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Timbó, Gerencia Regional de Educação e Secretaria de Estado da Educação, solicitando reforma na E.E.F. Prefeito Marcus Rauh. A iniciativa desta reivindicação é motivada por solicitação de pais, professores e estudantes da referida escola.

Indicação nº. 77/12 - Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Timbó, Gerencia Regional de Educação e Secretaria de Estado da Educação, solicitando reforma urgente do Pavilhão de Esporte da E.E.B Frederico Hardt. Tal obra se faz necessária, pois a atual situação coloca em risco os estudantes e também os professores que utilizam o espaço devido as condições em que se encontra a estrutura do mesmo. A iniciativa desta reivindicação é motivada por solicitação de pais, professores e estudantes da referida escola e por conhecer a realidade sendo professor desta unidade escolar.

Indicação nº. 76/12 - Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Timbó, Gerencia Regional de Educação e Secretaria de Estado da Educação, solicitando reforma urgente do Pavilhão de Esporte da E.E.B Prefeito Germano Brandes Junior. Tal obra se faz necessária, pois a atual situação coloca em risco os estudantes e também os professores que utilizam o referido espaço, devido as condições em que se encontra a estrutura do local. A iniciativa desta reivindicação é motivada por solicitação de pais, professores e estudantes da referida escola.


Vereador Prof. Almir Kuehn representa as Câmaras de Vereadores do Estado de Santa Catarina em Forum Estadual de Educação

O Vereador Prof. Almir Kuehn foi indicado pela UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina para integrar como a comissão do Forum Estadual de Educação que articulará o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina. Os encontros irão acontecer durante o ano de 2012 e a participação do vereador Almir Kuehn significa que Indaial passa a ter destaque na discussão e no planejamento desta política tão importante para todos os catarinenses.

Abandono.................

Saúde em Indaial...... Postos de saúde sem médico
• Confira os dados vindos da Secretaria Municipal de Saúde em resposta a requerimento do vereador Prof. Almir Kuehn:
Posto de Saúde do Warnow sem médico desde 17.05.2011
Posto de Saúde João Paulo II sem médico desde 02.08.2011
Posto de Saúde Bairro Benedito sem médico desde 08.08.2011
Posto de Saúde Carijós 2, sem médico desde 05.10.2011

Ponte Rua Henrique Kienen - Abandono da Rua Henrique Kienen no Bairro Estrada das Areias. Os moradores estão há mais de 6 meses tendo como passagem uma ponte improvisada em um terreno particular pois a Prefeitura abandonou a obra da ponte no início da rua. A situação inclui a precáriedade na coleta de lixo e a impossibilidade de transitar veículos grandes.

Falta de Água em Indaial
O problema no abastecimento de água na cidade de Indaial está crônico. O vereador Prof. Almir Kuehn tem cobrado constantemente uma solução e mais investimentos no sistema. Inclusive
apresentou reivindicação para que fosse instalado “booster” para auxiliar no bombeamento de água para as áreas mais altas.
Na sessão do dia 23 de fevereiro o tema falta de água foi pauta na Câmara. O vereador Professor Almir cobrou da prefeitura e da CASAN uma rápida solução para o problema de abastecimento. A justificativa sobre a constante falta de água é de que teria atrasado um processo de licitação realizado pela prefeitura para construção de uma estação de tratamento e que estaria mais de 5 meses atrasado e somente esta semana que a mesma foi assinada. Outro problema apresentado seria o desperdício provocado pela falta de manutenção na rede.
“Um dos problemas tem sido a falta de manutenção da CASAN e da Prefeitura. É preciso que se consiga manter a rede em boas condições, evitando o desperdício”

Parece piada, mas não é.............

O vereador Prof. Almir Kuehn apresentou requerimento, solicitando informações a respeito da paralisação da Rua 25 de Agosto, no bairro Carijós. A resposta do executivo municipal chegou e assinada por um secretário de governo, justificando que a obra foi “paralisada apenas quando da ocorrência de chuvas” . Vale lembrar que estamos vivendo um período de estiagem e mesmo assim a obra não avança.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012


Vereador Prof. Almir Kuehn representa as Câmaras de Vereadores do Estado de Santa Catarina em Forum Estadual

O Vereador Prof. Almir Kuehn foi indicado pela UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina para integrar como a comissão do Forum Estadual de Educação
Que articulará o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina. Os encontros irão acontecer durante o ano de 2012 e a participação do vereador Almir Kuehn
significa que Indaial passa a ter destaque na discussão e no planejamento desta política tão importante para todos os catarinenses.

Prefeito abandona os bairros de Indaial
Inúmeras são as obras abandonadas pelos bairros da cidade de Indaial. Um dos exemplos é a obra da Rua Lorenz que está paralisada desde setembro de 2011.
A saúde também não é prioridade para o atual prefeito. Exemplo disto é a situação do Posto de Saúde do bairro Tapajós que teve sua obra concluída em novembro de 2010
e permanece fechado até hoje, ou seja 15 meses fechado e sem atender a comunidade. A alternativa para a população que deveria ser atendida pelo posto que permanece fechado, seria
o Posto de Saúde da COHAB, mas esta unidade de saúde vem funcionando de forma precária, pois possuem pendências junto a Vigilância Sanitária. Além disso no momento existem 5 postos sem médico.
Outros exemplos de abandono podemos citar as obras na Rua Antonina com obra paralisada, Rua Dr. Blumenau obra inacabada e cheia de problemas, não podemos esquecer também a freqüente
falta de água em diversos bairros da cidade.
Também são inúmeras as ruas que apresentam problemas graves de manutenção, aguardando há meses algum cuidado.


Vereador nos bairros

Vereador Prof. Almir Kuehn tem pautado seu mandato no atendimento das necessidades do centro e dos bairros de Indaial.

INDICAÇÕES

Centro

nº 225/12 - Reforma completa da ponte Carlos Schroeder. **com cópia para Secretaria Municipal de Obras.

Bairro Encano Baixo

nº 226/12 - Conserto de pavimentação (repor pedras), na Rua Bertold Schroeder.

Bairro Tapajós

nº 273/12 - Conserto de boca de lobo e calçamento na Rua Mal. Deodoro da Fonseca, defronte ao portão de saída do Centro Comercial América, prédio onde se localiza no momento a Loja Dokassa.

Bairro dos Estados

nº 274/12 - Conserto de boca de lobo na Rua Arfeu dos Santos, defronte ao nº. 260, bairro dos Estados. A mesma encontra-se quebrada com os ferros expostos, o que coloca em risco os pedestres, principalmente as crianças e idosos.

nº 275/12 - Macadamização, patrolamento, roçada, limpeza e irrigação da rua Arfeu dos Santos.

nº 276/12 - Macadamização, patrolamento, roçada, limpeza e irrigação da rua Jacy Gonçalves da Luz.

Bairro Ribeirão das Pedras

nº 277/12 - Estudos de projeto e posterior execução de obra de pavimentação da Rua Vereador Edgar Buchner. Acompanha cópia de abaixo assinado realizado pela comunidade residente na citada via.

nº 65/12 - Irrigação constante da Rua Ribeirão das Pedras. A população tem reclamado do excesso de poeira na citada via, devido ao grande movimento de veículos, principalmente máquinas e caminhões da Prefeitura.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

32 Anos de PT - Antes de mais nada, uma caminhada coletiva

Alguns companheiros históricos do PT

Com as amigas Marcia, Zeníria, Dolores e Ana

Cantor Gilmar e Dani ( foi muito legal)

Muitos companheiros prestigiaram a atividade

Com as amigas Marcia Kieling e Marcia da Rocha

Com o casal de amigos e companheiros Rose e Prim

Com as migas Dani e Andressa

Com a Professora Rosa e os professores Siderley e Geraldo

Com as amigas Vanessa e Sara

Dani mostrando seu talento