Por Schirlei Azevedo
Considerando que nos últimos anos o debate sobre a importância da participação de mais mulheres em espaços de poder e decisão vem crescendo no Brasil, e entendendo que o poder não é, o poder se exerce e quando se exerce ele se mantém porque é aceito por uma sociedade que nega a existência de desigualdades de gênero, raça e etnia, orientação sexual e geracional. Considerando que este ano comemoramos 80 anos da conquista do direito de, nós mulheres, sermos votadas e votarmos, e que para avançarmos na consolidação de nossos direitos é necessário participarmos da elaboração e construção de políticas que visem uma sociedade com oportunidades iguais para homens e mulheres. Desenvolveremos a seguir um breve histórico sobre a participação das mulheres na política e algumas consideração sobre a questão do empoderamento das mulheres.
Breve histórico da conquista do voto feminino.
A luta pelos direitos políticos para as mulheres começou no século XVIII, no inicio da Revolução Francesa, mas apenas em 1893, com um movimento liderado por Kate Sheppard, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o voto feminino e, com o fim da I Guerra Mundial em 1918, as mulheres conquistaram o direito de voto no Reino Unido, nos Estados Unidos em 1919.
Bertha Lutz (1894 – 1976) foi uma das principais responsáveis pela organização do movimento em torno da luta pelo direito ao voto feminino no Brasil, após 10 anos de debates e lutas através da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (fundada em 1922), o movimento conseguiu a grande vitória no dia 24 de fevereiro de 1932. A primeira deputada federal eleita tomou posse em 1934 e foi Carlota Pereira de Queirós (1892-1982).
Com a implantação do Estado Novo e o fechamento do Legislativo, passamos por um grande retrocesso, somente em 1986 com a eleição de 26 Deputadas Federais, o número de mulheres eleitas começou a crescer. Mas ainda hoje somos apenas 8,77% da Câmara Federal, ou seja, 45 Deputadas para um universo de 513 vagas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares. E duas mulheres ocupando as vices presidências do Senado e da Câmara. Nos municípios, apesar de sermos maioria no eleitorado (52%), e dominarmos 24 dos 27 estados brasileiros, ainda somos menos de 10% das chefias das prefeituras e somos cerca de 12% dos vereadores eleitos.
Presidenta – “as mulheres podem!” Em 2010, o Brasil elege Dilma Rousseff a primeira Presidenta da Republica. Surge com Dilma a certeza de que “as mulheres podem”, e podem muito mais. Dilma nomeia 10 Ministras de Estado e indica mulheres para cargos executivos, como a Presidência da Petrobras, a 34ª maior empresa do planeta.
Os últimos anos somam grandes conquistas, mas vimos acima o quanto temos a avançar no que se refere à disputa eleitoral. Cabe ressaltar, também, a importância da participação das mulheres em outros espaços de poder e decisão, tão importantes quanto, que possibilitam o debate e a construção de políticas públicas, como as associações de bairros, conselhos profissionais, conselhos de direito, sindicatos, federações.
Nós podemos, mas... Como fazer com que a sociedade compreenda a importância dos avanços nas políticas para as mulheres, a importância de termos mais mulheres conquistando esses espaços e de que forma construirmos as condições necessárias para que as mulheres sejam protagonistas de suas próprias histórias? Como construirmos alternativas para que as mulheres tenham reais condições de participação na elaboração de propostas para consolidar as vitórias já conquistadas? Como empoderar as mulheres para que tenham a compreensão de sua subordinação, assim como as causas desta em níveis micro e macro da sociedade, que envolvem a compreensão de ser e muitas vezes a necessidade de fazer escolhas? O que inclui necessariamente o acesso a um novo conhecimento sobre as relações e ideologias de gênero. Como fazer com que desenvolvam sentimentos que podem pôr em pratica, em nível pessoal e social, para melhorar sua condição e dar ênfase na certeza de que podem ser exitosas nestas mudanças? Como mostrar as mulheres que a realidade vivenciada diariamente pode e deve ser transformada e que se houver organização poderão promover grandes mudanças sociais? E, finalmente, um dos grandes componentes que interferem em todo o processo de empoderamento, como construirmos a independência econômica das mulheres?
A busca por direitos iguais.
Avançamos com o crescimento do nível de escolaridade das mulheres, possuímos maior esperança de vida e somos a maioria da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo. Mas esse avanço não diminuiu a diferença existente entre os salários de homens e mulheres que ocupam a mesma função no trabalho. Cabe aqui ressaltar que as condições para um trabalho saudável também são desiguais, como exemplo, as pesquisas afirmam que as mulheres são as maiores vitimas de assédio moral e sexual nas relações de trabalho.
Mesmo com o crescimento do nível de escolaridade, há a negação do direito de estarmos atuando em espaços reconhecidamente conservadores, como alguns setores do Poder Judiciário. Onde, até o fim da década de 60, 2,3% dos magistrados eram mulheres – número que subiu para 11% no começo da década de 90. Hoje, o percentual está próximo a 30%. Já no Ministério Público, a porcentagem feminina varia entre 40% a 50%. E em números gerais, 50,1% dos defensores públicos estaduais são do sexo masculino, enquanto os da União somam 65,4%.
Ao debatermos a questão do trabalho doméstico e de cuidados, responsáveis por uma segunda ou terceira jornada de trabalho diária das mulheres, e não remunerado, verificaremos que a omissão do poder publico local, por exemplo, a negação de políticas para idosos e portadores de deficiência que necessitam de cuidados especializados, e políticas para crianças de 0 a 5 anos, dificulta ainda mais a possibilidade de mulheres buscarem um trabalho remunerado e com direitos legalmente assegurados.
Somos um país onde mais de 40% das famílias tem as mulheres como suas únicas responsáveis e 3 milhões e meio de brasileiros e brasileiras vivem sem o reconhecimento de paternidade, ou seja, em suas vidas existe ou existiu apenas a figura da mãe. Fica muito difícil entender de que forma a vida financeira destas famílias se efetivaria se não fossem políticas como o Bolsa Familia.
Com relação à saúde das mulheres, muitos são os programas para a prevenção do câncer de mama e colo de útero, ao HIV e AIDs, a diabetes. Mas há a necessidade urgente de resolvermos a estimativa anual de 200 mil internações hospitalares por abortamento e 200 óbitos por aborto. Enquanto não tratarmos este tema como uma questão de saúde publica, mais mulheres irão morrer.
Mais de 70% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha, a sociedade tem debatido, o judiciário votou por sua constitucionalidade, mas como explicar que em Santa Catarina, nos primeiros 45 dias deste ano (01 de janeiro a 14 de fevereiro/2012), foram registradas: 3054 ocorrências por Ameaças, 1618 ocorrências por Lesão Corporal, 17 ocorrências por Tentativas de Homicídio Doloso, e 2 ocorrências por Homicídio Doloso, todos com relação a violência doméstica contra a mulher, e não há o registro de que estes agressores estejam presos. Ou que as mulheres que registraram as ocorrências e procuraram auxilio, estejam protegidas pelo estado. São quase seis anos debatendo com toda a sociedade a necessidade de termos equipamentos sociais que protejam as mulheres de seus agressores. Equipamentos como delegacias especializadas, casas abrigo, centros de referencia, juizados especiais, defensoria publica.Como justificar que sejamos o único estado da federação a não ter uma defensoria publica? Ou que o estado até hoje não tenha implementado efetivamente a Lei? Concluindo, Faz-se necessário e urgente que a sociedade compreenda a questão do poder, principalmente do poder existente nas relações de gênero. Que os governos implementem políticas para as mulheres com o objetivo principal de romper com este ciclo de sujeição e domínio, proteger e cuidar, também é função do Poder Executivo, nas 3 esferas. Que os Legislativos fiscalizem a efetivação das políticas e proponham ações que desconstruam todas as formas de violência já relatadas anteriormente. Que as organizações não governamentais, movimentos, sindicatos, construam ações voltadas às mulheres, que visem a construção de uma auto-imagem e confiança positiva, o desenvolvimento da habilidade para pensar criticamente, a construção da coesão de grupo, a promoção da tomada de decisões, a ação. Com a certeza de que este processo somente se efetivará se houver bem-estar, acesso a recursos, conscientização, participação e controle.
De acordo com a Secretaria de Segurança Publica de SC e considerando apenas ocorrências policiais envolvendo ameaça, lesão corporal e homicídio, relacionadas a violência doméstica contra a mulher, foram registradas :
1. Ameaças – Violência doméstica contra a mulher:
2008 – 11.247 ocorrências
2009 – 15.138 ocorrências
2010 – 18.200 ocorrências
2011 – 20.357 ocorrências
2012 – 3.124 ocorrências (até 14 de fevereiro)
2. Lesão Corporal - Violência doméstica contra a mulher:
2008 – 6.774 ocorrências
2009 – 9.039 ocorrências
2010 – 9.529 ocorrências
2011 – 10.737 ocorrências
2012 – 1.653 ocorrências (até 14 de fevereiro)
3. Homicídio doloso – Violência doméstica contra a mulher
2008 – 14 ocorrências
2009 – 10 ocorrências
2010 – 10 ocorrências
2011 – 18 ocorrências
2012 – 02 ocorrências (até 14 de fevereiro)
4. Tentativa de Homicídio – Violência doméstica contra a mulher
2008 – 66 ocorrências
2009 – 77 ocorrências
2010 – 107 ocorrências
2011 – 115 ocorrências
2012 – 20 ocorrências (até 14 de fevereiro)
Fonte: Secretaria de Segurança Publica de SC
