Vereador Prof. Almir kuehn: Informativo Vereador Prof. Almir Kuehn

sexta-feira, 23 de março de 2012

Informativo Vereador Prof. Almir Kuehn

Sessão ordinária de 28 de março de 2012

Piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Indaial

Foi aprovado na sessão de quinta feira (22/3) o projeto de lei nº. 37/12 que instituiu o piso salarial dos profissionais da educação, fixando o piso salarial inicial em R$ 1.451,00.
Para entender o Processo de votação do PISO

O Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei do Piso na Sessão desta quinta-feira dia 22 de março, através de um requerimento do líder de governo foi solicitado a dispensa das comissões, dispensa de parecer e aprovação em única votação. Os vereadores receberam cópia do PL na noite do dia 21 ( feriado) através de e-mail da secretaria da Câmara e seguiu a votação única na quinta-feira.
O vereador Prof. Almir Kuehn votou favorável e sugeriu que fosse instituído um grupo de trabalho e de discussão para garantir a proporcionalidade dos 22,22% para todos os níveis de formação.
Que a reposição seja no início e no decorrer da carreira: O vereador solicitou ainda que o governo desvincule os 5% do FUNDEB que está na manutenção para serem empregados na folha, assim garantindo a proporcionalidade a todos os níveis da carreira.
Que seja aplicado a lei do piso aos secretários de escola garantindo a estes profissionais a proporcionalidade da lei do piso, uma vez que é exigida a formação mínima de graduação.
" voto favorável ao projeto, mas aguardo a formação de um grupo formado por professores para discutir O PISO NA CARREIRA, para não haver achatamento."

Vereador nos Bairros
Bairro do Sol – Indicação nº 470/12 - Refazer patrolamento na rua Augusto Blaese. Recentemente a via foi patrolada, todavia, logo após a primeira chuva os buracos reapareceram.
Bairro dos Estados – Indicação nº. 483/12 - Instalação de lombadas físicas nas Ruas Jacy Gonçalves da Luz e Arfeu dos Santos.

Bairro dos Estados – Requerimento Nº 50/2012 Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações com relação ao Posto de Saúde ESF Alcides Muller, da COHAB:
1. Qual a situação do referido ESF? Há alguma notificação da vigilância sanitária quanto às instalações do referido espaço? Se há, qual a razão?
2. Quais são os planos para este ESF após o início dos trabalhos do ESF Reno Wendorff?
3. Há planos de desativação do ESF Alcides Muller? Se há, quais os motivos?
4. A Secretaria de Saúde realizou alguma reunião com a comunidade e o Conselho Local de Saúde do referido ESF? Se houve a referida reunião, requer cópia da ata.
Bairro Ribeirão das Pedras – Requerimento nº. 49/12 - Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a SDR de Timbó solicitando as seguintes informações com relação aos recursos para a pavimentação da Rua Ribeirão das Pedras, aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Regional de Timbó no dia 25 de novembro de 2010, que foi divulgado em site oficial:
1. Houve aprovação de recursos para pavimentação da Rua Ribeirão das Pedras pelo Conselho de Desenvolvimento Regional de Timbó em 25/11/2010?
2. Se houve qual o valor aprovado?
3. Qual a situação quanto a liberação destes valores?
4. Solicita cópia da ata da reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional de Timbó de 25/11/2010.

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Educação: Projetos, Requerimentos e Indicações

Projetos de autoria do Vereador Prof. Almir Kuehn na área da educação

63/2009 : Cria Bibliotecas Públicas Municipais – Rejeitado por maioria de votos em plenário.

64/2009: Cria a Biblioteca do Professor no âmbito da Secretaria Municipal da Educação. Rejeitado por maioria de votos em plenário.

103/2009: Torna obrigatória a aquisição de alimentos originários da agricultura familiar para o programa de alimentação escolar das escolas públicas municipais. Aprovado em plenário, vetado pelo prefeito.

117/2009: Reconhece como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dispõe sobre sua implantação na rede municipal de educação. Rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação.

52/10: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Plano Estratégico de Educação Ambiental Municipal e o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental. Aprovado. Lei nº. 4.088/10.:

Institui a “Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout” a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro. Aprovado. Lei nº. 4.111/10.

143/2010: Estabelece que alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional psicológico especializado e psicopedagógicos, gratuito e obrigatório. Vetado pelo prefeito.

117/2011: Fica proibida a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública municipal de Indaial. Aguardando parecer da Comissão de Justiça e redação.

Indicações e Requerimentos de autoria do Vereador Prof. Almir Kuehn na área da educação
Indicação 330/09
Que se dê continuidade as atividades de prevenção relacionadas à saúde dos trabalhadores em educação a exemplo das atividades desenvolvidas em anos anteriores
Indicação 637/09
Que se designe um percentual das vagas à contratação de estagiários para pessoas portadoras de necessidades especiais que estejam regularmente matriculadas em escolas de Indaial.
Indicação 639/09
Que se organize e divulgue editais públicos para preenchimento de vagas para estágio remunerado nas escolas e unidades de educação infantil a fim de possibilitar que a(os) alunas(os) do curso de magistério da EEB Frederico Hardt possam participar da seleção.
Indicação 1049/09
Que seja instituída a Comissão Organizadora Municipal da CONAE (envolvendo todos os segmentos da comunidade indaialense, com o objetivo de iniciar a organização e a realização da Conferência Municipal de Educação.
Indicação 1307/09
Levantamento de demanda junto às Escolas e Unidades de Educação Infantil para verificar a carência de profissional para serviço de limpeza e merenda escolar, bem como a realização das devidas contratações para suprir as faltas.
Indicação 1352/09
Encaminhamento de Projeto de Lei para ampliação de vagas dos cargos de Secretário Escolar para suprir demanda nas Unidades de Educação Infantil, que hoje é preenchida por professores.
Indicação 1353/09
Encaminhamento de projeto de lei ampliando as vagas do cargo de Orientador(a) Educacional para efetivação nas Unidades de Educação Infantil, uma vez que em algumas UEI's o número de alunos é superior ao número de alunos de escolas básicas.
Indicação 1553/09
Estudos objetivando viabilizar o aumento dos recursos referentes ao Programa Conta na Escola (Conta Decreto), para que as escolas e UEIs possam contar com mais recursos e assim poder investir na aquisição de acervo literário.
Indicação 1577/09
Estudos objetivando viabilizar a construção de quadras de areia no Bairro Carijós, junto ao Colégio Municipal de Indaial, Bairro Benedito, próximo a E.B.M Professor Mario Bonessi, no Bairro Tapajós, junto ao PAME e junto a E.B.M Profª Maria da Graça dos Santos Salai.
Indicação 1578/09
Construção de uma pista de atletismo junto a E.B.M Professor Mario Bonessi
Indicação 1703/09
Reavaliação dos critérios para a seleção de professores contratados em caráter temporário e inclusão do curso de magistério para pontuação, uma vez que o curso de magistério pode ser considerado como formação mínima para professor e ainda pelo aspecto da valorização, uma vez que no município de Indaial o curso foi reaberto após 12 anos suspenso.
Indicação 64/10
Aquisição de brinquedos para Unidade de Educação Infantil Vô Alfredo.
Indicação 68/10
Priorizar estudantes do curso de magistério da E.E.B Frederico Hardt no preenchimento das vagas de estagiárias para atuação em Unidades de Educação Infantil e Escolas.
Indicação 230/10
Que a Secretaria Municipal da Educação adquira livros, CDs e DVDs de inglês para auxiliarem os professores e professoras da disciplina que atuam nas escolas municipais.
Indicação 341/10
Aquisição de brinquedos e livros para a UEI Ermínio Lansnaster.
Indicação 340/10
Aquisição de materiais esportivos e jogos educativos para a UEI do Bairro Warnow.
Indicação 342/10
Estudos objetivando revisar e aumentar os valores repassados para as APPs das UEIs e Escolas Municipais, através do Programa Conta Decreto.
Indicação 503/10
Estudos objetivando viabilizar aumento dos vencimentos das profissionais: serventes escolares e merendeiras, aplicando a lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata do mínimo nacional, uma vez que são profissionais que atuam diretamente na educação.
Indicação 493/10
Que se realize estudos para possibilitar o aumento salarial das auxiliares de creche e que estas profissionais recebam o mínimo nacional previsto pela lei.
Indicação 508/10
Abertura de processo licitatório para aquisição de veículos micro-ônibus para atender o transporte escolar no bairro Encano do Norte.
Indicação 606/10
Que no próximo edital de seleção de professores ACT´s seja incluída pontuação para estudantes e habilitados no Curso de Magistério de Ensino Médio, valorizando assim os estudantes de magistério
Indicação 627/10
Contratação de uma segunda professora para auxiliar turma de alunos na EBM Tancredo de Almeida Neves com aluna (3º ano) que apresenta dificuldade de aprendizagem.
Indicação 624/10
Aquisição de brinquedos, material de educação física e livros de literatura infantil para a Unidade de Educação Infantil do bairro João Paulo II.
Indicação 630/10
Aquisição de novos materiais esportivos para as escolas e unidades de educação infantis.
Indicação 631/10
Aquisição de cadeiras e mesas plásticas para os espaços de refeitório nas escolas municipais.
Indicação 633/10
Contratação de empresa para efetuar a instalação dos aparelhos de ar condicionado nas escolas municipais, aparelhos estes que foram adquiridos no fim do ano de 2008.
Indicação 733/10
Aquisição de novos instrumentos musicais, através da Sec. Mun. de Educação e Fundação Indaialense de Cultura, para as fanfarras das escolas e Orquestra Municipal.
Indicação 740/10
Que seja encaminhada cópia da Indicação ao Comandante da Polícia Militar de Indaial sugerindo realização de “Patrulha Escolar” defronte às escolas Raulino Horn, Frederico Hardt e Juvenal Carvalho, nos horários de saída dos estudantes, objetivando orientar os motoristas a reduzirem a velocidade e garantindo segurança aos pedestres
Indicação 856/10
Estudos objetivando a implantação do tempo de estudo e planejamento aos educadores que atuam na educação infantil.
Indicação 886/10
Estudos objetivando a criação de um adicional de vencimentos aos professores que possuam a titulação de Mestres e Doutores, como forma de incentivo
Indicação 893/10
Aquisição de livros para a Rede Municipal de Educação. Livros estes de diferentes gêneros literários para colocar a disposição dos (as) professores(as) e alunos(as).
Indicação 895/10
Adoção, a exemplo do trabalho realizado na EBM Professor Mário Bonessi, com relação a formação dos professores para trabalhar com literatura. Que se possibilite formação com a professora Patrícia Constâncio e outros, para toda a Rede Municipal, resgatando o trabalho que era desenvolvido na gestão anterior com a literatura e leitura.
Indicação 1009/10
Que o executivo adquira equipamentos para as escolas e unidades infantis para suprir as necessidades de mesas, cadeiras, armários e escrivaninhas.
Indicação 1010/10
Contratação de serviços de desinsetização, desratização e higienização de caixas d'agua nos espaços públicos em especial nas escolas e unidades de educação infantil.
Indicação 1092/10
Reforma e ampliação da EBM Profª Úrsula Kroeger, no Bairro João Paulo II
Indicação 1093/10
Aquisição de produtos de cama, mesa e banho - lençóis e toalhas, para as Unidades de Educação Infantil.
Indicação 1146/10
Reforma e pintura da UEI Ermínio Lanznaster, bairro rio Morto, incluindo reforma do telhado. Encarece ainda construção de muro de contenção nos fundos da mencionada Unidade.
Indicação 1276/10
Reforma e adequação dos banheiros da UEI Augusto Moser.
Indicação 1287/10
Inclusão no orçamento municipal de 2011, de recursos para aquisição de veículo de transporte (ônibus) para a Secretaria Municipal de Educação, para que seja utilizado no transporte escolar e passeios pedagógicos.
Indicação 1290/10
Que seja entregue o bloco de passe escolar completo aos estudantes do ensino médio e não apenas meio bloco como vem acontecendo
Indicação 1292/10
Pintura do prédio da Unidade de Educação Infantil Polaquia.
Indicação 1291/10
Indicação 1454/10
Pintura do prédio da UEI Espaço de Crescer, no bairro Tapajós.
Quando da devolução dos recursos da Câmara Municipal de Indaial para o Poder Executivo, no final do ano de 2010, que R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) seja repassado à APAE - Escola Especial de Indaial, possibilitando àquela entidade efetuar reforma de parte do prédio que abriga a oficina da referida escola.
Indicação 167/11
Que seja encaminhado ofício à SDR de Timbó solicitando estudos para a realização de reforma na EEB Frederico Hardt nas alas que compreendem a secretaria, direção, salas de aula e SOE, assim como o galpão, cozinha, coordenação e a ala que compreende duas salas de aula e sala dos professores, além da ampliação deste educandário para a ampliação de vagas ao ensino médio diurno.
Indicação 209/11
Que seja encaminhado ofício à SDR de Timbó solicitando estudos para a reforma da EEB Raulino Horn, incluindo a substituição do telhado do referido educandário.
Indicação 269/11
Que seja encaminhado ofício à SDR de Timbó solicitando providências visando a conclusão das obras no Pavilhão de Esportes da EEB Frederico Hardt, reforma e conclusão da área dos banheiros e vestiários, bem como a revisão da parte elétrica.
Indicação 270/11
Que seja encaminhado ofício à SDR de Timbó solicitando providências visando a conclusão das obras no Pavilhão de Esportes da EEB Raulino Horn, reforma e conclusão da área dos banheiros e vestiários, bem como a revisão da parte elétrica.
Indicação 594/11
Que seja encaminhado ofício à SDR de Timbó, solicitando que verifique problema com constantes alagamentos que ocorrem na EEF Marcus Rauh - Estrada das Areias.
Indicação 644/11
Construção de abrigos de passageiros defronte a EEB Frederico Hardt.
Indicação 1007/11
Inclusão no orçamento de 2012 de recursos que garantam bolsas de estudos - previstas na lei municipal 3191/03, e que seja formada uma comissão para implementação do programa de bolsas de estudos aos servidores e munícipes.
Indicação 1053/11
Que se oportunize a todos os profissionais que atuam na área da educação infantil do município de Indaial, duas semanas de férias no mês de julho, da mesma forma que é disponibilizada para os demais profissionais da educação da rede municipal.
Indicação 1176/11
Tendo em vista a dificuldade em contratação de professores principalmente para atuar na educação infantil, solicita que seja incluída pontuação para os candidatos que possuam habilitação do curso de magistério (ensino médio), assim atraindo mais candidatos ao processo seletivo e valorizando os formados e cursistas do curso de magistério.
Indicação 1371/11
Instalação, com urgência, de uma faixa de pedestre defronte ou próximo da E.E.F Prefeito Marcus Rauh, no Bairro Estrada das Areias.
Indicação 1376/11
Inclusão no orçamento de 2012 de recursos para aquisição do prédio onde está instalada a Unidade de Educação Infantil Brilho do Sol, no bairro do Sol.
Indicação 1386/11
Que seja encaminhada cópia da presente Indicação à SDR de Timbó - Gerência de Educação - sugerindo que agendem junto às escolas estaduais de Indaial, palestras com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial.